Lei do Salão Parceiro: o que todo dono de salão precisa saber (sem juridiquês!)
Você sabia que o salão de beleza pode ter parceria com o profissional, sem virar um casamento trabalhista cheio de brigas judiciais? Pois é! A Lei do Salão Parceiro (Lei nº 13.352/2016) veio justamente pra isso — organizar essa relação de um jeito moderno, mais justo e, principalmente, legal.
Mas antes de sair assinando qualquer contrato, vamos explicar os bastidores dessa lei com os olhos de quem vive o dia a dia da contabilidade e da gestão 👇
🎯 O que a lei realmente autoriza
A lei diz que salões podem firmar contratos de parceria com profissionais como:
Cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures, esteticistas, depiladores e maquiadores.
Ou seja, se você é dono de salão, pode trabalhar com esses profissionais sem vínculo CLT, desde que tenha contrato assinado e homologado pelo sindicato. Sem não tem contrato, não rola: vira vínculo empregatício!
💰 Como funciona o dinheiro nessa parceria
O salão recebe tudo do cliente, emite a nota fiscal completa e depois repassa a parte do profissional, já descontando:
- a cota do salão (aluguel da cadeira, utensílios, gestão, cobrança etc.);
- e os tributos (quando o parceiro é autônomo pessoa física).
👉 Mas atenção: se o profissional for MEI, essas retenções mudam. E sim! a lei autoriza o salão parceiro contratar profissionais com empresas MEI.
📒 Um ponto extremamente relevante nesta lei e que afeta o bolso do empresário é a possibilidade de retirar do contagem da receita bruta e da base de calculo de impostos o valor da venda destinado ao parcerio. Em contabilidade, chamamos isso de “valores de terceiros que transitam na empresa”. Eles não entram na receita bruta do salão, pois pertencem ao profissional.
💇🏻Exemplo: O Cliente pagou R$ 100,00 por um procedimento que foi realizado por um profissional parceiro, o contrato firmado entre salão e profissional determinou o percentual de 60% do valor para o profissional e 40% para o salão, respectivamente cada parte levou R$ 60,00 e 40,00. O imposto do salão será calculado sobre os R$40,00 que ele recebeu e não sobre o valor da operação que foi os R$ 100,00. ( Se duvida, olha só o que diz a Lei no Art.1º § 5º A cota-parte destinada ao profissional-parceiro não será considerada para ocômputo da receita bruta do salão-parceiro ainda que adotado sistema de emissão de nota fiscal unificada ao consumidor.
🛑 ATENÇÃO, para que isso aconteça a contabilidade deve ser precisa, atualizada e confiável. Escolha sua assessoria contábil
🪞 E o que o salão NÃO pode fazer
A lei é clara: o salão não pode:
- repassar suas despesas (água, luz, produtos, etc.) ao parceiro;
- nem transformar o profissional em gerente, supervisor ou caixa da empresa.
Cada um no seu quadrado! O salão cuida da estrutura e da gestão; o profissional cuida do atendimento e dos clientes.
👩🎨 MEI pode ser parceiro?
Sim, o profissional parceiro pode ser MEI. Já o salão parceiro, não! Por quê? Porque o MEI (Empresário Individual) não pode ter terceiros. Ou seja, pra ser salão parceiro, precisa estar no Simples Nacional como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).
📜 Contrato é obrigatório (e não é opcional!)
O contrato deve ter cláusulas obrigatórias:
- Percentual das retenções do salão;
- Periodicidade dos repasses;
- Direitos de uso dos materiais e espaço;
- Regras de higiene e atendimento;
- E, claro, a possibilidade de rescisão com aviso prévio de 30 dias.
E o melhor: o profissional não vira empregado se o contrato estiver certinho. Mas se não tiver? 👉 Aí o juiz do trabalho entra em cena — e o sonho do “salão parceiro” vira uma novela.
🧴 Em resumo…
A Lei do Salão Parceiro não veio pra complicar. Veio pra dar segurança jurídica a um modelo que já existia na prática, mas vivia no limbo. Com contrato, transparência e contabilidade bem feita, o salão e o profissional ganham juntos — cada um com sua liberdade e sua responsabilidade.
💬 E você?
Já viu algum caso de parceria que deu problema (ou sucesso)? Conta aqui nos comentários! 👇 E se quiser entender como estruturar isso na prática — com contrato, nota e tudo no padrão — manda uma mensagem. Vai ser um prazer ajudar seu salão a ficar bonito até nos números!